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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/91, de 19 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/91
de 19 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte com efeitos a partir de 4 de Março de 1991.
Assinado em 9 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.