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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/96
Decreto do Presidente da República n.º 15/96, de 21 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Mário Alberto Lino da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/96
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Mário Alberto Lino da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 1 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Abril de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.