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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/2019, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/2019
de 27 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.
Assinado em 7 de fevereiro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de fevereiro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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