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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 15/2024, de 19 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Paulo Miguel Paletti Correia Leal
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 15/2024
de 19 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Paulo Miguel Paletti Correia Leal, efetuada por deliberação de 28 de junho de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional, datado de 11 de janeiro de 2024.
Assinado em 12 de janeiro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117256551