Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Paulo Miguel Paletti Correia Leal

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos

Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos

Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro

Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto

Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo

Retifica o Aviso n.º 50/2023, de 20 de novembro, respeitante ao Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas