Decreto do Presidente da República n.º 150/2026, de 6 de outubro

Decreto do Presidente da República n.º 150/2026

de 6 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Luís Almeida Pereira, para efeitos de provimento do cargo de 2.º Comandante do Comando das Forças Terrestres, previsto na parte final do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, efetuada por deliberação de 22 de setembro de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 24 de setembro de 2026.

Assinado em 30 de setembro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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