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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16/98, de 9 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, o general João de Almeida Bruno
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16/98
de 9 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 8 de Abril de 1998, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general João de Almeida Bruno, com efeitos a partir de 4 de Maio de 1998, data em que termina o seu mandato.
Assinado em 30 de Abril de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.