Diário da República n.º 107/1998, Série I-A de 1998-05-09

Nomeia para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, o general Evandro Botelho do Amaral

Exonera do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, o general João de Almeida Bruno

Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Altera o Decreto-Lei n.º 361/90, de 23 de Novembro, que cria o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas