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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16/2013, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16/2013
de 23 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Assinado em 4 de janeiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 16 de janeiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.