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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16/2015
Decreto do Presidente da República n.º 16/2015, de 10 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16/2015
de 10 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana.
Assinado em 28 de janeiro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de fevereiro de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.