Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiana

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede

Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal

Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Institui o Conselho Florestal Nacional e regula a sua natureza, as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento

Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho

Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira