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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/97
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/97, de 21 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir desta data, o almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 16-B/97
de 21 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir desta data, o almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada.
Assinado em 21 de Março de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Março de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.