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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 17/2009, de 17 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Henrique Lila Morgado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 17/2009
de 17 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Henrique Lila Morgado, efectuada por deliberação de 27 de Fevereiro de 2009 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 4 de Março seguinte.
Assinado em 12 de Março de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.