Diário da República n.º 53/2009, Série I de 2009-03-17

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Henrique Lila Morgado

Estabelece a metodologia de base para a transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre e a data de cessação das emissões televisivas do sistema analógico terrestre

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho

Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal

Transfere para a Associação de Caçadores do Galhardo a zona de caça associativa de Valongo, situada nas freguesias de Santa Maria da Devesa e Beirã, municípios de Castelo de Vide e Marvão (processo n.º 4895-AFN)