Portaria n.º 271/2009, de 17 de março

Portaria n.º 271/2009

de 17 de Março

Pela Portaria n.º 712/2008, de 31 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores do Concelho de Castelo de Vide a zona de caça associativa de Valongo (processo n.º 4895-AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos nos municípios de Castelo de Vide e Marvão.

Vem agora a Associação de Caçadores do Galhardo requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

Pela presente portaria a zona de caça associativa de Valongo (processo n.º 4895-AFN), situada nas freguesias de Santa Maria da Devesa e Beirã, municípios de Castelo de Vide e Marvão, é transferida para a Associação de Caçadores do Galhardo, com número de identificação fiscal 508443210 e sede no Bairro da Eira, 58, 7320-147 Castelo de Vide.

Em 12 de Março de 2009.

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.