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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 173/2022, de 14 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 173/2022
de 14 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.
O referido decreto produz efeitos a 30 de novembro de 2022.
Assinado em 22 de novembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
115965193