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Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14
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Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14
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Decreto do Presidente da República n.º 171/2022
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad
Emitente:
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 172/2022
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Câmara Pestana de Noronha Gamito do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
Emitente:
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 173/2022
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
Emitente:
Presidência da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2022
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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