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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 174/2022, de 19 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 174/2022
de 19 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Assinado em 25 de novembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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