Diário da República n.º 242/2022, Série I de 2022-12-19

Nomeia o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Koweit

É concedido a Amílcar Lopes da Costa Cabral, de nacionalidade guineense, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade

Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade