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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 176/2022, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É concedido a Amílcar Lopes da Costa Cabral, de nacionalidade guineense, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 176/2022
de 19 de dezembro
O Presidente da República, Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, decreta, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte:
É concedido a Amílcar Lopes da Costa Cabral, de nacionalidade guineense, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade.
Assinado em 10 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
115973399