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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 18/93
Decreto do Presidente da República n.º 18/93, de 11 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 18/93
de 11 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Assinado em 9 de Junho de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Junho de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.