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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2/99, de 6 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2/99
de 6 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev.
Assinado em 26 de Novembro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 3 de Dezembro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.