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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2/2001, de 13 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o capitão-de-mar-e-guerra Fernando José Ribeiro de Melo Gomes para o cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2/2001
de 13 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o capitão-de-mar-e-guerra Fernando José Ribeiro de Melo Gomes para o cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT), com efeitos a partir de 30 de Março de 2001.
Assinado em 8 de Janeiro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.