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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 2-B/96, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 2-B/96
de 8 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 16 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 22 de Fevereiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.