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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 20/85
de 15 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid.
Assinado em 1 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
Referendado em 4 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.