Diário da República n.º 39/1985, Série I de 1985-02-15

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid

De ter sido rectificada a Lei n.º 34/84, de 5 de Dezembro (alteração ao Orçamento do Estado para 1984)

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Macau

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 525632 contos

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com o radiofarol VOR do Porto, instalado no concelho de Vila do Conde