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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20/93
Decreto do Presidente da República n.º 20/93, de 11 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva para o cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e o Prof. Doutor Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20/93
de 11 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva para o cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e o Prof. Doutor Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.
Assinado em 9 de Junho de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Junho de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.