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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20/2010, de 24 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Graduado em Brigadeiro-General Agostinho Dias da Costa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20/2010
de 24 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Graduado em Brigadeiro-General Agostinho Dias da Costa, efectuada por deliberação de 10 de Fevereiro de 2010 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 11 do mesmo mês.
Assinado em 19 de Fevereiro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.