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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20/2018, de 12 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Moldova
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20/2018
de 12 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Moldova.
Assinado em 11 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de fevereiro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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