Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Moldova

Nomeação do Embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

Autoriza a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., a criar ou a participar na criação da entidade de direito privado que tenha por fim a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Centre, bem como a realizar a respetiva despesa

Aprova a Estratégia Nacional do Espaço

Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital