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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/2018, de 12 de março
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/2018
de 12 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein.
Assinado em 11 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de fevereiro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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