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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 20/94, de 18 de abril
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 20/94
de 18 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo, com efeitos a partir de 18 de Abril de 1994, data em que termina a sua comissão.
Assinado em 15 de Abril de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.