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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/86, de 15 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/86
de 15 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 10 de Maio de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.
Referendado em 4 de Junho de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.