Diário da República n.º 160/1986, Série I de 1986-07-15

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em Viena

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos para o cargo de embaixador de Portugal em Washington

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Correa Pinto Soares para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipitenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

Orçamento da Assembleia da República para 1986

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º e adita um n.º 6 ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 353-J/77, de 29 de Agosto, que permite aos bancos comerciais efectuarem operações de crédito a médio e longo prazos que resultam da aplicação de capitais alheios

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (taxa de admissão de valores à cotação)

Regulamenta o pagamento do montante global do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego a que os beneficiários tenham direito nos termos do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro