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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 21/94, de 18 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 21/94
de 18 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos.
Assinado em 15 de Abril de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.