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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 22/92, de 5 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 22/92
de 5 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque.
Assinado em 16 de Agosto de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 19 de Agosto de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.