Diário da República n.º 205/1992, Série I-A de 1992-09-05

Exonera o embaixador Fernando José Reino do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque

Nomeia o ministro plenipotenciário Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro

Torna públicos os textos em francês e português das emendas relativamente aos anexos 1 e 2 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)