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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 23/94, de 7 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Maria de Barros e Sá David Calder do cargo de embaixador de Portugal em Teerão
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 23/94
de 7 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Maria de Barros e Sá David Calder do cargo de embaixador de Portugal em Teerão, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 1994.
Assinado em 31 de Março de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 6 de Abril de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.