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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 23/89, de 4 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa o dia 18 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 23/89
de 4 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, o seguinte:
Artigo único. É fixado o dia 18 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.
Assinado em 4 de Abril de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.