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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 24/2012, de 1 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na República do Kuwait
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 24/2012
de 1 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na República do Kuwait.
Assinado em 12 de janeiro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de janeiro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.