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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 24/87, de 30 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, em substituição do general José Alberto Loureiro dos Santos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 24/87
de 30 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, ouvido o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, em substituição do general José Alberto Loureiro dos Santos, que, pelo presente diploma, é exonerado por, nesta data, cessar a respectiva comissão de serviço.
Assinado em 30 de Julho de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.