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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 26/2019, de 29 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Sudão do Sul
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 26/2019
de 29 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Sudão do Sul.
Assinado em 11 de março de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 27 de março de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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