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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 27/83
Decreto do Presidente da República n.º 27/83, de 30 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general Carlos Elmano Rocha, em substituição do general António da Silva Cardoso, que pelo presente diploma é exonerado, por ter cessado a respectiva comissão de serviço
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 27/83
de 30 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, ouvido o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general Carlos Elmano Rocha, em substituição do general António da Silva Cardoso, que pelo presente diploma é exonerado, por ter cessado a respectiva comissão de serviço.
Assinado em 21 de Novembro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República. ANTÓNIO RAMALHO EANES.