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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28/2002, de 16 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Exonera o comodoro Fernando José Ribeiro de Melo Gomes do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28/2002
de 16 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o comodoro Fernando José Ribeiro de Melo Gomes do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) com efeitos a partir de 5 de Abril de 2002.
Assinado em 9 de Julho de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.