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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 28/92, de 11 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Berna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 28/92
de 11 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Berna.
Assinado em 27 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Outubro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.