Diário da República n.º 261/1992, Série I-A de 1992-11-11

Exonera o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

Exonera o ministro plenipotenciário Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de embaixador de Portugal em Viena

Exonera o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Berna

Exonera o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Caracas

Exonera o ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau

Exonera o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de embaixador de Portugal no Cairo

Nomeia o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

Nomeia o embaixador Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal em Viena

Nomeia o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale para o cargo de embaixador de Portugal em Berna

Nomeia o ministro plenipotenciário Júlio Francisco de Sales Mascarenhas para o cargo do embaixador de Portugal em Caraças

Nomeia o conselheiro de embaixada João Rosa Lã para o cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau

Nomeia o ministro plenipotenciário Constantino Ribeiro Vaz para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste

Revoga o Decreto n.º 45162, de 27 de Julho de 1963 (aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada - Revoga os Decretos n.os 42193, 43539 e 44076)

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Setembro de 1992, o instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

Toma público ter o Governo da Suíça depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Junho de 1992, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro 1996

Torna público terem os Governos da Bulgária e de Madagáscar depositado, respectivamente em 24 de Junho e 2 de Julho de 1992, declarações pelas quais reconheceram a jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça