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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29/2015, de 7 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Vice-Almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, com efeitos a partir de 1 de abril de 2015
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29/2015
de 7 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Vice-Almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 de março de 2015, com efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
Assinado em 31 de março de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.