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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29/2019, de 8 de abril
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV José Alberto Fangueiro da Mata, com efeitos a partir de 9 de abril de 2019
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29/2019
de 8 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV José Alberto Fangueiro da Mata, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 27 de março de 2019, com efeitos a partir de 9 de abril de 2019.
Assinado em 28 de março de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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