Diário da República n.º 69/2019, Série I de 2019-04-08

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV Sílvio José Pimenta Sampaio, por transitar para a situação de reserva em 9 de abril de 2019

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV José Alberto Fangueiro da Mata, com efeitos a partir de 9 de abril de 2019

Aprova o modelo de contrato para prestação de serviço militar em regime de contrato especial (RCE)

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Tavira

Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da Certificação Civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira