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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 3/90
Decreto do Presidente da República n.º 3/90, de 5 de janeiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito Ministro da Defesa Nacional, o Prof. Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza Ministro das Finanças, o Dr. Manuel Pereira Ministro da Administração Interna, o Dr. Arlindo Marques da Cunha Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho Ministro da Saúde e o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 3/90
de 5 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito Ministro da Defesa Nacional, o Prof. Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza Ministro das Finanças, o Dr. Manuel Pereira Ministro da Administração Interna, o Dr. Arlindo Marques da Cunha Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho Ministro da Saúde e o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Assinado em 4 de Janeiro de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 4 de Janeiro de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.